O decreto 7.508, de 2011: 21 anos depois, a lei 8.080/90 regulamentada
O decreto 7.508, de 2011: 21 anos depois, a lei 8.080/90 regulamentada BY SAÚDE COM DILMA – 01/07/2011 POSTADO EM: LENIR SANTOS , Z Mais transparência na gestão do SUS, mais segurança jurídica nas relações interfederativas e maior controle social são as principais vertentes do Decreto por Lenir Santos, responsável pela concepção e elaboração do projeto do decreto para o Ministério da Saúde Mais transparência na gestão do SUS, mais segurança jurídica nas relações interfederativas e maior controle social são as principais vertentes do Decreto 7.508, de 29.06.2011 que regulamenta a Lei 8.080, de 19.09.1990. O que demorou mais de vinte anos para sair ganhou em maturidade. A regulamentação pelo Poder Executivo Federal da lei da saúde surge num momento em que os dirigentes e profissionais de saúde detém maior compreensão sobre a organização constitucional e legal do SUS e o cidadão sobre o seu direito à saúde. O SUS traz em si grande complexidade pelo ...